A Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano aprovou, por unanimidade, na tarde desta segunda-feira (28), o parecer favorável da deputada Luciane Carminatti (PT) ao PL 25/2019, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que dispõe sobre o pagamento da tarifa de pedágio por meio de cartão de débito ou de crédito. A proposição segue agora para apreciação em plenário.
De acordo com a proposta, o objetivo é criar oportunidade aos motoristas que trafegam nas rodovias e são pegos desprevenidos, sem dinheiro em espécie para o pagamento da tarifa nas praças de pedágio, estabelecendo um novo mecanismo nos guichês dos pedágios. “Essa proposta dá praticidade no cotidiano dos catarinenses e dos que aqui transitam”, explica Minotto na justificativa.
De acordo com o PL, a concessionária administradora poderá determinar quais guichês atenderão a presente lei, e deverão ser instaladas placas de sinalização para orientação dos motoristas. “As concessionárias também ficam proibidas de cobrarem valores diferentes entre as modalidades de pagamentos. A recusa, neste sentido, daria o direito ao passe livre”, acrescenta o parlamentar.
O deputado salienta ainda que o pagamento por meio de cartão garante a segurança daqueles que trabalham nas praças de pedágio, uma vez que diminui a circulação de dinheiro em espécie no local. “Também devemos levar em consideração que, dependendo do trajeto no estado de Santa Catarina, os valores dos pedágios podem chegar a somas consideráveis.”
Audiência pública
O colegiado também aprovou, por unanimidade, o requerimento do deputado Ivan Naatz (PL) para realização de uma audiência púbica, em conjunto com a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, com a data e horário a serem definidos, para tratar sobre a prática de pedal à beira das rodovias.
