A Operação Backstage, da Polícia Civil de Santa Catarina, que visitou a Prefeitura Municipal de Florianópolis no dia 23 de junho, segue rendendo e sem prazo para terminar.

Na tarde desta terça-feira, o prefeito da Capital, Topázio Neto (Podemos), convidou jornalistas para uma explanação sobre a dinâmica de como funcionam os serviços destinados à população em situação de rua, atendida na Passarela Nego Quirido. Ele próprio apresentou as informações, que incluem o número de vezes em que as pessoas em situação de rua são abordadas pelos agentes da Secretaria de Assistência Social, mapa que mostra onde há maior concentração de pessoas nas ruas, atendimentos médicos, número de refeições etc.

O prefeito de Florianópolis também falou sobre o sistema Acolher, uma ferramenta adotada pelo município que permite acompanhar, em tempo real, os serviços prestados, já que a plataforma funciona por reconhecimento facial. Os dados, segundo ele, são integrados com a Polícia Civil e com o Ministério Público.

O preâmbulo da conversa tinha uma razão: Topázio queria mostrar como são feitos os atendimentos pela Associação Alberto de Souza, a Organização Social que, segundo ele, foi contratada ainda na gestão do então secretário de Assistência Social, Bruno Souza. Ele também falou sobre os atos administrativos que levaram o então secretário-adjunto, Aníbal Gonzales, a assinar o contrato emergencial com a empresa, para que os serviços não fossem paralisados.

De posse dos dados e de como os atendimentos acontecem na Passarela, ele fez uma linha do tempo desde que Bruno assumiu até o dia em que foi demitido, período que compreende seis meses.

LINHA DO TEMPO

As informações a seguir e as respectivas datas foram repassadas pelo prefeito durante a reunião com a imprensa. Veja:

Segundo Topázio Neto, a relação entre o então secretário de Assistência Social, Bruno Souza, e a contratação da Associação Alberto de Souza para administrar os serviços voltados à população em situação de rua seguiu uma sequência de atos administrativos iniciada ainda em janeiro de 2025.

De acordo com o prefeito, o primeiro passo ocorreu em 9 de janeiro, quando a então secretária-adjunta Katherine Schreiner comunicou oficialmente ao secretário Bruno Souza que o contrato com a Organização Social Nurrevi venceria em 30 de maio e que seria necessário iniciar o processo de chamamento público para selecionar uma nova entidade responsável pela gestão da Passarela da Cidadania.

Topázio disse que, passados pouco mais de três meses, em 14 de abril, Bruno Souza encaminhou novo ofício informando que já não havia tempo hábil para concluir um chamamento público dentro do prazo. Por isso, defendeu que a contratação fosse realizada em caráter emergencial.

Na sequência, em 23 de maio, conforme relatado pelo prefeito, Bruno Souza encaminhou a justificativa técnica para a escolha da Associação Alberto de Souza como entidade responsável pelo serviço. Segundo Topázio, a organização foi selecionada por apresentar o melhor plano de trabalho, o menor custo e capacidade técnica para executar o serviço.

Entre os dias 23 e 30 de maio, ainda de acordo com o prefeito, houve negociações sobre o plano de trabalho apresentado pela entidade. Nesse período, a Prefeitura afirma ter reduzido em aproximadamente R$ 900 mil o valor inicialmente proposto pela associação, com participação do então secretário Bruno Souza, da secretária Katherine Schreiner e da Controladoria do Município.

O impasse teria surgido em 30 de maio, data prevista para a assinatura do contrato. Segundo Topázio, Bruno Souza comunicou que não identificava qualquer irregularidade no processo, mas que não se sentia confortável para assinar o documento por divergências técnicas e conceituais em relação ao modelo de atendimento proposto pela Prefeitura.

Ainda conforme o prefeito, Bruno Souza defendia uma estrutura de acolhimento para cerca de 200 pessoas, enquanto a administração municipal optou por manter capacidade para aproximadamente 400 vagas. Outra divergência apontada dizia respeito ao funcionamento da Passarela durante o dia, já que o então secretário defendia o fechamento da unidade no período diurno.

Diante dessa posição, Bruno Souza delegou ao então secretário-adjunto, Aníbal Costa, a competência para assinar o contrato emergencial. A assinatura ocorreu em 2 de junho, segundo a linha do tempo apresentada pelo prefeito.

Topázio afirmou ainda que, posteriormente, em 16 de junho, Bruno Souza formalizou, por escrito, as razões pelas quais não assinou o contrato. Segundo o prefeito, o documento registra que não havia apontamentos de ilegalidade no processo administrativo, mas apenas divergências de natureza técnica e conceitual.

A Associação Alberto de Souza assumiu, então, a gestão da Passarela da Cidadania por meio do contrato emergencial, que permaneceu vigente até o fim de 2025.

Porém, em 22 de julho de 2025, segundo o prefeito, a Prefeitura iniciou um novo processo de chamamento para a celebração do contrato definitivo de gestão do equipamento, elaborado a partir de um plano de trabalho com as exigências técnicas definidas pela administração municipal.

Topázio foi questionado se a sequência de fatos foi determinante para a demissão de Bruno. Ao que o prefeito respondeu: “Bruno saiu por três motivos: primeiro porque ele quis, segundo porque eu quis e, terceiro, porque ele foi incompetente naquilo que ele fazia.”

O prefeito disse que Bruno “nunca quis resolver os problemas da pasta e que seu objetivo era o engajamento em suas redes sociais, através dos vídeos que fazia”.

CPI

Sobre a tentativa de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores para apurar o caso, o prefeito Topázio Neto afirmou que a iniciativa perdeu força após a Prefeitura apresentar aos parlamentares a documentação referente ao processo de contratação emergencial da Associação Alberto de Souza. Segundo ele, nos primeiros dias após a operação da Polícia Civil, a própria Prefeitura não tinha acesso ao conteúdo da investigação e levou cerca de dois ou três dias para compreender os fundamentos que motivaram as buscas e apreensões realizadas na administração municipal.

Após tomar conhecimento do teor do inquérito, Topázio disse que convidou vereadores para uma reunião, na qual apresentou toda a documentação relacionada ao processo administrativo da contratação emergencial.

De acordo com o prefeito, durante esse encontro, os parlamentares tiveram acesso à cronologia dos atos administrativos e aos documentos que, segundo ele, demonstravam que o então secretário Bruno Souza participou da condução do processo até decidir não assinar o contrato por divergências técnicas.

Ainda conforme Topázio, após a apresentação dessas informações, vereadores que inicialmente defendiam a criação da CPI passaram a considerar que os esclarecimentos prestados pela Prefeitura respondiam aos principais questionamentos levantados.

Na avaliação de Topázio, a proposta de criação da comissão perdeu sentido porque os fatos relacionados à contratação já eram objeto de investigação pela Polícia Civil.

O prefeito afirmou ainda que respeita a autonomia da Câmara Municipal para instaurar comissões parlamentares de inquérito, mas avaliou que a abertura de uma CPI, naquele momento, teria caráter político e ocorreria em meio ao período eleitoral. Segundo ele, caberia aos vereadores justificar a abertura de uma investigação parlamentar, caso entendessem existir elementos além daqueles já apurados pelas autoridades policiais.

Ida ao MP

Enquanto apresentava a linha do tempo acima, Topázio disse que tem os ofícios que nortearam todo o processo e que levará os documentos ao Ministério Público na próxima semana.

O que diz Bruno Souza

O ex-secretário de Assistência Social, Bruno Souza, foi procurado pela coluna para falar sobre o assunto. Bruno reagiu às declarações do prefeito e disse, por meio de áudio enviado pelo WhatsApp, que não é investigado. Ele afirmou que o termo de referência elaborado por sua equipe teria sido alterado dentro da secretaria antes da licitação, resultando na contratação de um serviço diferente do originalmente proposto. Segundo ele, alertas formais sobre a situação foram encaminhados ao prefeito, que não teria adotado nenhuma providência. Também sustenta que o contrato posteriormente investigado pela polícia foi firmado após sua saída da gestão e que, por isso, não é alvo da investigação, alegando que seu envolvimento foi descartado pelas autoridades.

“Se a culpa foi minha de nós termos tido um contrato emergencial, por que que depois ele tornou esse contrato emergencial permanente? Aí eu já não tenho mais nada a ver, não era mais eu lá. Por que que ele tornou permanente esse contrato de 21 milhões de reais? Não fui eu. E é esse contrato de 21 milhões de reais que é o alvo da investigação. E por que que eu não sou investigado? Por que que eu não sou investigado? Porque a polícia descartou meu envolvimento em qualquer coisa”, disse o ex-secretário.

Bruno Souza é ex-deputado estadual e atualmente está filiado ao PL, partido pelo qual é pré-candidato a deputado estadual.

Sobre a Operação Backstage

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 1ª Delegacia de Combate à Corrupção da Diretoria Estadual de Investigações Criminais (1ª DECOR/DEIC), deflagrou a Operação Backstage. A ação visa desarticular um suposto esquema criminoso envolvendo fraudes em licitações, desvio de recursos públicos, corrupção, falsidade ideológica e tráfico de influência dentro da Secretaria Municipal de Assistência Social da Capital.

O foco principal da investigação é a contratação de Organizações Sociais (OSs) para a gestão de serviços essenciais de acolhimento e atendimento à população em vulnerabilidade e em situação de rua, especificamente no Restaurante Popular e na Passarela da Cidadania.

De acordo com os investigadores da DEIC, agentes públicos teriam favorecido indevidamente a Associação Alberto de Souza e outras entidades parceiras (como as associações Nurrevi e Aminc).

O processo tramita em segredo de Justiça.