A Procuradoria Geral da República decidiu pelo arquivamento do processo contra o governador afastado, Carlos Moisés da Silva, no caso que investiga a compra dos 200 respiradores, em março de 2020, ao custo de 33 milhões de reais.
No documento do Superior Tribunal de Justiça, entre outras recomendações, há a orientação para que se devolva os pertences do governador, recolhidos por ocasião da operação de busca e apreensão feitos na Cada da Agronômica, residência oficial do chefe do executivo estadual, bem como a notificação ao Tribunal do Impeachment sobre a decisão.
Neste trecho:
(e) oficie-se ao Tribunal Especial de Julgamento do Processo de Impeachment 6919/2020
(Representação nº 002.6/2020), em trâmite no Estado de Santa Catarina, remetendo-lhe cópia
do Relatório da Polícia Federal (fls. 2-15 e-STJ da Pet 13846), da Promoção de Arquivamento do
MPF (fls. 3979-3994 e-STJ) e desta decisão.
Intimem-se.
Brasília, 14 de abril de 2021.
Ministro Benedito Gonçalves
Relator
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