Estudo do MPSC atribuí o projeto a arquiteto errado e abre nova discussão sobre o tema.

Um parecer emitido pelo Setor de Patrimônio Histórico, Artístico e Natural (SEPHAN) mostra divergências em estudos elaborados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e por entidades como o IAB-SC, que haviam defendido a preservação do prédio por seu suposto valor histórico e arquitetônico. Arquitetos do SEPHAN, no entanto, alegam que não existem elementos reais que justifiquem o valor afetivo e simbólico.

No relatório, o MPSC afirma que o projeto seria do arquiteto Roberto Veronese. Entretanto, SEPHAN apresenta o documento do projeto da antiga rodoviária, que na verdade foi feito pelo engenheiro Ivo Monteiro Martinez. O parecer também descreve o prédio como exemplo de “planta livre”, com elementos da arquitetura modernista. Entretanto, o SEPHAN explica que a construção é convencional, sem elementos modernistas.

Por fim, o parecer do MPSC usou uma Lei Estadual para justificar os requisitos para o tombamento, ignorando a legislação municipal. Entretanto, o SEPHAN esclareceu que o processo de tombamento deve seguir a legislação municipal, que dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, artístico e natural do Município.

Demolição aguarda decisão da justiça

Atualmente, a demolição do prédio aguarda decisão judicial. Na última semana, o julgamento foi suspenso e o Desembargador responsável pelo caso pediu vistas do processo, que será analisado em um novo julgamento com data a definir.

O prédio da antiga rodoviária está sem uso porque, no ano passado, o próprio MPSC obrigou a Prefeitura a desocupar o espaço e tirar os comércios do local.  Além disso, em 2023, o Ministério Público emitiu recomendação de interdição total e demolição, após constatar danos estruturais, instalações elétricas comprometidas e risco à população.