A busca de uma solução para um dos principais problemas de mobilidade de Santa Catarina, no Morro dos Cavalos, em Palhoça, ganhou um novo capítulo nesta quarta-feira (3). Embora a reunião prevista para ocorrer entre o ministro dos Transportes, Renan Filho e o governo catarinense não tenha se concretizado, o governador Jorginho Mello foi a Brasília e levou um documento com um estudo técnico sobre a viabilidade da obra, elaborado pelo governo de Santa Catarina. Ele deve se reunir ainda nesta tarde com os deputados federais e senadores de Santa Catarina, na Secretaria de Articulação Nacional, onde vai apresentar o projeto. Depois, Jorginho deve ir ao Dnit e ao Ministério dos Transportes. O governador vai permanecer em Brasília até quinta-feira (4), na tentativa de encontrar Renan Filho e discutir o assunto. Caso o encontro não ocorra, ele vai protocolar o projeto no Min. dos Transportes, mesmo sem a presença de Renan.

Veja a seguir os principais pontos destacados no projeto levado por Jorginho a Brasília

O projeto prevê a construção de um binário rodoviário de 5,2 km, ao custo de aproximadamente R$300 milhões, substituindo a antiga proposta de túnel duplo, que tinha custo estimado em R$ 1,3 bilhões e não chegou a ser executada devido a entraves orçamentários e ambientais.

A obra visa duplicar a capacidade da via, que atualmente possui apenas duas faixas por sentido, mesmo em trechos de subida, e melhorar o fluxo de veículos lentos, com menor impacto ambiental que a proposta do túnel.

Estrutura e pavimentação

O projeto propõe a construção de duas faixas de 3,6 metros cada, acostamento externo de 3 metros e acostamento interno de 1,2 metro, com velocidades projetadas de 60 km/h nas curvas e 80 km/h no restante do trecho.

Impactos Ambientais

O traçado do binário passa pelo bioma Mata Atlântica, considerado referência mundial de biodiversidade, e sobrepõe áreas de preservação permanente (APPs) e zonas de importância “extremamente alta” para conservação da biodiversidade, segundo o Ministério do Meio Ambiente.

O projeto também cruza parcialmente duas Unidades de Conservação (UCs): o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e a Área de Proteção Ambiental Estadual do Entorno Costeiro, exigindo anuência dos órgãos gestores.

No estudo que embasa o projeto, foi identificada uma cavidade natural subterrânea, a Toca Jorda, que precisará de estudo espeleológico específicas antes da execução das obras e a anuência da Agência Nacional de Mineração (ANM) devido à presença de 19 processos minerários no entorno.

 Além disso, o binário atravessa a Terra Indígena Morro dos Cavalos, da etnia Guarani, onde qualquer intervenção depende de consulta e consentimento das comunidades indígenas, conforme a legislação vigente.

Comunidades locais

O trecho inicial do binário (km 0 ao km 3) atravessa áreas preservadas e rurais, incluindo pousadas e propriedades turísticas, como Quinta do Maciambu e Valle do Tel. O trecho final (km 3 ao km 5+100) é majoritariamente de cultivo de arroz e antigas áreas de extração de areia, até a interseção com a BR-101 existente.

Entraves e desafios

Os principais obstáculos para a execução do binário são:

Ambientais: preservação da Mata Atlântica, APPs, UCs, cavidades subterrâneas e recursos hídricos.
Sociais: direitos da Terra Indígena Morro dos Cavalos e comunidades rurais afetadas.
Regulatórios: necessidade de EIA/RIMA completo, anuência de órgãos ambientais e acompanhamento da FUNAI.

O Projeto e o Tráfego

A principal proposta de engenharia é a construção de um binário de 5,2 km para o tráfego no sentido Norte/Sul. A via atual, por sua vez, continuaria a operar no sentido Sul/Norte.

Conforme o estudo apresentado, o número de veículos que trafegarão no Morro dos Cavalos vai praticamente duplicar até 2039.

Tráfego Atual: Com base em dados do Dnit de 2017, a média diária anual era de 28.571 veículos.
Tráfego Futuro: As projeções indicam que o tráfego total chegará a 41.544 veículos/dia em 2030 (ano em que o governo pretende inaugurar a obra) e a 54.205 veículos/dia em 2039.

Custos e Estruturas

O custo total da obra é estimado em R$ 300.000.000,00. Os dois maiores gastos do projeto são:

Ponte sobre o Rio Maciambu: A estrutura, com 450,60 m de extensão, é a mais cara, com custo previsto de R$ 138.865.250,00.
Obras de Terraplenagem: Com grandes volumes de corte e aterro, este item soma R$ 96.095.341,00 do orçamento.

Onde mora o problema:

– a responsabilidade da obra é do Governo Federal, já que corresponde a um trecho da BR-101, que está sob concessão da empresa Arteris.

– a obra em questão não consta no contrato vigente entre a concessionária e o governo Federal e aí que mora todo o imbróglio para a solução do problema. É como se ninguém quisesse assumir a “paternidade” de uma obra cara e cheia de desafios como essa.