A Justiça Federal determinou a retirada da comunidade indígena que ocupa a área de segurança da Barragem Norte, em José Boiteux, no Alto Vale do Itajaí. A decisão, assinada nesta quarta-feira pelo juiz federal substituto Leandro Paulo Cypriani, da 1ª Vara Federal de Blumenau, estabelece prazo de cinco dias, a contar da intimação, para a desocupação voluntária da área.

A determinação atende a pedidos de tutela de urgência apresentados pelo Estado de Santa Catarina, que relatou a paralisação das obras de reforma e manutenção corretiva da barragem e episódios de conflito entre trabalhadores da empresa contratada e integrantes da comunidade indígena das proximidades da Aldeia Pipatol, na Terra Indígena Laklânô/Xokleng.

Segundo a decisão, em 13 de julho, trabalhadores da empresa que executa a obra teriam sido intimidados por integrantes da comunidade, que exigiram a interrupção das atividades sob ameaça de agressões físicas e de destruição ou apreensão de maquinário. O fato foi registrado em boletim de ocorrência.

O Estado também relatou à Justiça que, em 5 de agosto, funcionários da construtora foram impedidos de retirar ferramentas e materiais do canteiro de obras. De acordo com a decisão, o governo apontou que os materiais estariam sendo utilizados na construção de barracos de madeira dentro da área de segurança da barragem, localizada a jusante e próxima ao talude.

O que diz a decisão

Na decisão, o juiz afirma que a Barragem Norte é uma estrutura de contenção de cheias de caráter vital para a proteção das populações do Alto e Médio Vale do Rio Itajaí. O magistrado cita o Relatório de Inspeção de Segurança Regular, de março de 2026, segundo o qual a estrutura está classificada em “Nível de Perigo 1 – Atenção (amarelo)”. O documento também aponta que a barragem sofreu danos decorrentes de vandalismo e que a comporta nº 1 está inoperante, enquanto apenas a comporta nº 2 estaria em funcionamento.

O juiz considerou que esse cenário exige intervenções corretivas imediatas e ininterruptas. A decisão também menciona prognósticos climáticos oficiais citados pelo Estado, com previsão de chuvas volumosas, tempestades severas e risco de enchentes em Santa Catarina.

Ao analisar a ocupação da área de segurança, o magistrado afirma que fotografias anexadas ao processo mostram a construção de moradias de madeira no perímetro estrito de segurança da barragem, que classifica como área de “risco extremo”, adjacente ao talude de jusante. Segundo ele, a permanência de civis no local é extremamente perigosa e a retirada das famílias atende também à proteção de suas próprias vidas.

A decisão determina que a comunidade indígena deixe imediatamente o perímetro da área de segurança e não entre, transite ou permaneça no local. Também proíbe ameaças a trabalhadores e qualquer ação que impeça ou dificulte os serviços de recuperação da barragem.

A decisão estabelece que, caso a desocupação não ocorra voluntariamente no prazo de cinco dias após a intimação, poderão ser adotadas as medidas necessárias para o cumprimento da ordem, inclusive o uso de força policial e a demolição das estruturas construídas no local. Até o fim dos trabalhos, a decisão determina o acompanhamento e apoio permanente da Polícia Federal, sem prejuízo da cooperação da Polícia Militar de Santa Catarina, caso seja necessária.

O que disse o governador Jorginho Mello

O governador Jorginho Mello afirmou na manhã desta sexta-feira que o Governo de Santa Catarina vai cumprir a decisão da Justiça Federal que determinou a retomada imediata das obras de recuperação e manutenção da Barragem Norte, em José Boiteux.

Em vídeo, Jorginho reforçou que o objetivo do Estado é garantir o cumprimento da determinação judicial de maneira pacífica.

‘Isso não é uma ameaça. É um pedido: deixem a área das obras. Porque essa barragem existe para proteger milhares de vidas no Vale do Itajaí’, afirmou o governador.

Jorginho afirmou que o Governo do Estado continuará aberto às negociações com os indígenas sobre outras demandas da comunidade, mas ressaltou que a continuidade das obras não poderá mais ser impedida.

‘Eu continuo aberto ao diálogo e disposto a negociar aquilo que a comunidade considerar justo. Mas uma coisa não pode fazer parte dessa negociação: impedir a obra da barragem. O diálogo continua, mas a obra também vai continuar’, disse.