A Justiça Eleitoral de Santa Catarina considerou improcedente a ação movida pela Federação BC da Esperança, formada por PT, PV, PCdoB, Solidariedade, PSOL e Rede, contra os vereadores eleitos pelo Partido Liberal (PL) em Balneário Camboriú. No entendimento da zona eleitoral, as provas apresentadas pela acusação não foram suficientes para comprovar fraude nas cotas de gênero previstas em lei, que determinam um percentual mínimo (30%) de candidaturas femininas na sigla. A decisão foi assinada nesta terça-feira e ainda cabe recurso.
Os advogados Juliano Cavalcanti e Heloísa Volpato Martins representaram os vereadores Asinil Medeiros, Kaká Fernandes, Anderson dos Santos, Guilherme Cardoso e Victor Forte, além de outras partes envolvidas. Além deles, o vereador Jair Renan Bolsonaro também constava como parte no caso. “A defesa conseguiu mostrar que a baixa votação recebida pelas candidatas não configura crime, má-fé ou conluio entre as partes. Todas as campanhas foram realizadas e comprovadas, dentro do que determina a lei da cota de gênero”, disse a advogada Heloísa Volpato Martins.
No entendimento do juiz Roque Cerutti, titular da 56ª Zona Eleitoral de Balneário Camboriú, as provas foram “insuficientes para demonstrar que o Partido Liberal tenha admitido a candidatura de mulheres com o único propósito de burlar o regramento”. Para ele, “nada foi trazido que tenha demonstrado o dolo prévio, a má-fé, a premeditação do Partido Liberal” nas candidaturas de Eliete Andrade Veras, Fernanda Gelocha, Rozelia Rocha Martins e Suellen Arruda Gonçalves, que conquistaram votos suficientes para o exercício do mandato.
“Ficamos satisfeitos com o entendimento do judiciário em reconhecer que não houve fraude às cotas de gênero e assegurar o exercício pleno dos vereadores legitimamente eleitos em 2024”, afirma Juliano Cavalcanti, sócio do Cavalcanti Advogados Associados.
Relembre o caso
Em 2024, a coligação BC da Esperança, formada pelas federações Brasil da Esperança (PT, PCdoB e PV), PSOL/REDE e pelo partido Solidariedade, ingressou com uma ação contra o Partido Liberal questionando a legalidade das candidaturas femininas nas eleições municipais de 2024. À época, a ação apontava que “ao menos quatro candidaturas potencialmente fictas” estariam vinculadas ao Partido Liberal de Balneário Camboriú.
