Cartilha inédita orienta profissionais e pacientes sobre o uso medicinal da Cannabis e consolida Santa Catarina como referência nacional na área.
A deputada estadual Paulinha (Podemos) liderou, na tarde desta quinta-feira (30), o lançamento virtual de uma cartilha inédita sobre Cannabis medicinal, um marco no avanço das políticas públicas de saúde em Santa Catarina.
O documento reúne informações técnicas, orientações legais e referências científicas sobre o uso terapêutico da Cannabis no Sistema Único de Saúde (SUS), servindo como um guia seguro, responsável e baseado em evidências para profissionais da saúde, pacientes e gestores públicos.
A iniciativa dá sequência à Lei nº 19.136/2024, de autoria da parlamentar, que tornou Santa Catarina o primeiro estado do país a garantir, por lei, a distribuição gratuita de medicamentos à base de Cannabis pelo SUS. O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado e sancionado pelo governador Jorginho Mello.
Prescrição legal e segura
“A prescrição é legal, segura, e o fornecimento do remédio também. O que estamos fazendo não é uma aventura. É o resultado de um debate que começou em 2021 e culminou na lei mais completa do Brasil sobre o tema”, destacou Paulinha durante o lançamento.
O evento contou com a participação de representantes de instituições e especialistas que têm papel fundamental na consolidação dessa política pública. Entre eles, Pedro Sabaciauskis, presidente da Santa Cannabis, instituição catarinense com autorização judicial para atuar em todas as etapas do processo, desde a importação da semente ao fornecimento do medicamento.
Dia histórico
“Hoje é um dia histórico para Santa Catarina. A união de esforços da sociedade civil, da Assembleia Legislativa e da rede médica está fazendo com que a melhor lei do Brasil saia do papel e se torne realidade. Estamos comprometidos em garantir acesso de qualidade e acessibilidade a medicamentos produzidos aqui, em solo catarinense”, afirmou Pedro.
Também participou do lançamento o Dr. Alexandre Buffon, médico anestesista e pesquisador há mais de 10 anos sobre canabinóides. Em sua fala, o professor da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) reforçou o potencial terapêutico da Cannabis em diversas áreas da medicina.
“A Cannabis medicinal tem ação anti-inflamatória, analgésica e neuroprotetora, com poucos efeitos colaterais. É um avanço real para o tratamento de dores crônicas, síndromes neurológicas e várias condições em que há processos inflamatórios intensos”, explicou Buffon.
Durante a transmissão, Paulinha também respondeu perguntas do público sobre a oferta gratuita do medicamento.
Segundo a deputada, o SUS catarinense já está habilitado por lei para fornecer os remédios à base de Cannabis para qualquer patologia, mas o desafio agora é garantir escala e sustentabilidade na oferta.
“Hoje, cerca de três milhões de catarinenses poderiam se beneficiar do tratamento com Cannabis medicinal. Estamos construindo, junto com o Estado e os municípios, alternativas para ampliar o acesso, inclusive com medicamentos de menor custo, produzidos por instituições privadas sem fins lucrativos”, ressaltou.
O lançamento contou ainda com a presença do Conselho Estadual de Saúde, representado por Vinícius, que destacou o papel da cartilha em democratizar o acesso à informação, e da advogada Claudia Prudêncio, ex-presidente da OAB-SC.
Segundo a deputada, com a publicação da cartilha, Santa Catarina dá mais um passo concreto no combate à desinformação e na defesa de uma política de saúde baseada na ciência, na empatia e na dignidade dos pacientes, já que o documento reúne informações detalhadas sobre a prescrição e ação dos medicamentos à base de Cannabis medicinal.
Para receber a cartilha, acesse: cannabisnosus.com.br
