Após a informação de que teria ficado de fora do Pacto Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio, lançado na semana passada, pelo Governo Federal, o Governo de Santa Catarina confirmou a adesão ao Programa. A informação foi divulgada neste fim de semana e destaca as ações já implantadas pela gestão estadual, em Santa Catarina, no combate à violência contra a mulher. Quem participou da formalização da adesão ao Pacto Nacional, foi a Secretária Adjunta de Assistência Social, Mulher e Família, Milena Lopes.
A nota emitida pelo Governo, ressalta que, além do pacto, o Estado mantém e ampliou ações próprias de prevenção e conscientização. Entre elas, campanhas voltadas ao público masculino, como a mais recente, que contou com a participação do lutador Fabrício Werdum e busca estimular o engajamento dos homens na identificação e contenção de comportamentos violentos.
Santa Catarina já conta com iniciativas consolidadas, como o Botão do Pânico, disponível no aplicativo PMSC Cidadão, e a Rede Catarina de Proteção à Mulher, da Polícia Militar, voltada à fiscalização de medidas protetivas e atendimento pós-violência.
Em agosto, o governo lançou o Plano Estadual de Combate à Violência contra as Mulheres, com vigência de 2025 a 2035, estruturado em cinco eixos, incluindo prevenção, atendimento, responsabilização dos agressores e monitoramento das políticas públicas.
Também foi criado o programa Catarinas por Elas, que integra ações de diversas áreas do governo sob coordenação direta do gabinete do governador. Na área da segurança, houve ampliação das Salas Lilás, que chegaram a 41 unidades, e foi anunciada a criação de 26 novas DPCAMIs, elevando para 58 o número de delegacias especializadas no estado.
Outras medidas incluem a elaboração do Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, com investimento de R$ 1 milhão e conclusão prevista para março de 2026, além de R$ 9,5 milhões destinados ao acolhimento emergencial de vítimas de violência. Em 2025, o Ônibus Lilás percorreu 55 municípios e atendeu mais de 6 mil mulheres.