Presidente da Comissão de Educação e Cultura da Alesc, a deputada estadual Luciane Carminatti (PT) cumpriu agenda em Brasília e se reuniu com Roberto Daledone, secretário-geral do Supremo Tribunal Federal, para tratar do julgamento sobre o piso nacional do magistério. O tema está na pauta da Corte e deve ter a análise iniciada a partir de 12 de dezembro, segundo calendário divulgado pelo STF.

O processo envolve o entendimento do piso como base de vencimentos e não apenas como referência remuneratória. Caso prevaleça a posição defendida por entidades do setor, o piso nacional deverá ser considerado como salário inicial nas carreiras docentes, com impacto sobre progressões e demais vantagens. A decisão terá aplicação obrigatória em estados e municípios, que são responsáveis pela remuneração do magistério.
“Defendemos que o piso seja valorizado como instrumento de garantia de carreira e de retenção de profissionais qualificados nas redes públicas. O piso precisa ser a base, o mínimo que um professor recebe e não a remuneração padrão ou máxima. Precisamos de uma descompactação da tabela para que os professores sejam devidamente valorizados”, afirmou Luciane.

O julgamento será realizado em meio a pressões de governadores e prefeitos, que alegam limitações fiscais para ampliação de gastos com pessoal. Entidades da educação sustentam que a lei do piso já prevê mecanismos de financiamento e que a desvalorização salarial contribui para a falta de professores em diversas regiões do país.

Segundo a deputada, em Santa Catarina, há margem para reajustes. Ela alega que o governador Jorginho Mello prometeu usar 100% do Fundeb na folha em 2024, o que ainda não ocorreu, segundo a deputada. Ela defende que, além desses recursos, há também sobra no caixa do governo do Estado de mais de R$ 10 bilhões e diz que, ao mesmo tempo, a folha estadual gira em torno dos 40%, abaixo da média dos demais estados.