Deputado Valdir Cobalchini comemora aprovação da PEC do Alívio Fiscal aos municípios

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Deputado Valdir Cobalchini comemora aprovação da PEC do Alívio Fiscal aos municípios

05/09/2025

O deputado federal Valdir Cobalchini (MDB-SC) comemorou a aprovação, em segundo turno, da PEC do Alívio Fiscal, que deve gerar economia de cerca de R\$ 1,5 trilhão aos municípios brasileiros.

Ao lado de Baleia Rossi, Cobalchini comemora da PEC 66, que deve dar um respiro no caixa das prefeituras do país.

Cobalchini foi autor de emenda aprovada no texto final que substitui a correção das dívidas previdenciárias pela taxa Selic (em torno de 15% ao ano) pelo IPCA (9,6%), reduzindo significativamente os encargos para as prefeituras.

A PEC também prevê o parcelamento das dívidas previdenciárias em até 300 meses e amplia os limites para pagamento de precatórios, garantindo mais fôlego financeiro aos municípios. O texto será promulgado no dia 9 de setembro.

“Essa é uma vitória histórica do municipalismo. O impacto será direto nas contas das prefeituras, liberando recursos para saúde, educação e infraestrutura”, destacou o parlamentar.