Informações foram repassadas durante encontro com jornalistas, em que a Procuradora-Geral do Ministério Público de Santa Catarina, falou sobre os primeiros 100 dias de sua gestão

Sob o comando da Dra. Vanessa Cavallazzi, a primeira mulher a ocupar a função, o Ministério Público de Santa Catarina estabeleceu metas claras para os temas mais urgentes da instituição. Nesta segunda-feira (21), a procuradora-geral conversou com jornalistas e detalhou os principais avanços desde que assumiu o cargo, em 8 de abril deste ano.

Vanessa Cavallazzi não fugiu de perguntas potencialmente embaraçosas, como a recente polêmica entre Brasil e Estados Unidos, o aumento da população em situação de rua e a possibilidade de novas investigações contra agentes públicos.

Ela destacou que, com apenas 14% do mandato cumprido, a gestão já alcançou 24,06% das metas do Plano de Gestão Institucional. Durante mais de uma hora de conversa com a imprensa, a procuradora abordou também o uso de inteligência artificial no MP e os alarmantes índices de feminicídio em Santa Catarina.

100 dias de gestão

O foco atual está na modernização dos processos e na superação de desafios estruturais.

‘Desde o primeiro dia, essa gestão se propôs a pensar o Ministério Público deste milênio, uma instituição que precisa enfrentar desafios muito diferentes dos de 1988, quando fomos moldados pela Constituição. A Constituição de 1988 nos concebeu como guardiões da democracia, responsáveis por garantir os direitos fundamentais, e nos forneceu ferramentas como a ação civil pública e o termo de ajustamento de conduta para resolver os problemas da época. Mas era um período sem celulares, sem redes e sem as urgências que enfrentamos hoje. Nossos desafios atuais são complexos.’

Mapa do feminicídio

Entre as prioridades do MP está o enfrentamento à violência contra a mulher, especialmente aos casos de feminicídio. Para isso, será lançado em novembro o Mapa do Feminicídio, ainda em fase de elaboração. O projeto contará com a participação de entidades parceiras e terá o apoio de Maria da Penha Fernandes, símbolo da luta contra a violência doméstica.

‘O Mapa será uma ferramenta poderosa. Santa Catarina reduziu os casos, mas o objetivo é ‘feminicídio zero’, afirmou a procuradora.

Combate ao crime organizado

A procuradora-geral também destacou a intensificação das ações do Gaeco no combate às facções criminosas, com promotores atuando exclusivamente nessa frente. O MP aprovou um novo modelo de enfrentamento às organizações criminosas e iniciou a capacitação de membros na área de violência de gênero.

A inovação também avança com o lançamento do programa AURA, que aplica inteligência artificial às rotinas da instituição e com a criação do Escritório de Ciência de Dados Criminais, voltado à análise de padrões de criminalidade.

Crise diplomática com os EUA

Sobre a revogação dos vistos de ministros do STF, Vanessa Cavallazzi disse ver a situação com preocupação, especialmente em relação à soberania brasileira. Ela alertou para os impactos econômicos em Santa Catarina e defendeu que o episódio prejudica a democracia.

‘O setor econômico catarinense enfrenta perdas reais. Isso não é bom para o Estado, nem para o país. Me preocupa também a soberania brasileira. Não gostaria de ver nações estrangeiras interferindo em nossos poderes por divergências de opinião. A suspensão de vistos é inadmissível. Não favorece nem os EUA, nem o Brasil, e tampouco a democracia. Precisamos de estratégia e serenidade. Devemos pensar, antes de tudo, na sociedade catarinense. Bravatas não ajudam. O Ministério Público, por meio do CNPG,  que reúne os procuradores-gerais de todos os estados, apoia o Dr. Paulo Gonet e rejeita práticas que atentem contra o regime democrático. Hoje somos nós, amanhã pode ser qualquer outro país. Por isso, temos que estar na mesma página quando o bem maior é a democracia.’

População em situação de rua

Vanessa afirmou que o aumento da população de rua é um desafio global, ainda sem respostas prontas.

‘As grandes cidades do mundo vivem esse problema. Nenhuma instituição tem a solução completa. Sociedade civil, Judiciário, Executivo, Legislativo e MP ,todos temos parte na causa e na solução. Esse não é um tema para todos os prefeitos, mas para aqueles das grandes cidades. Por isso, criamos um grupo interno com 12 promotores, seis da área criminal e seis dos direitos humanos, para elaborar um diagnóstico. Já identificamos que o problema é das grandes cidades de Santa Catarina. Então, isso não é um tema para todos os prefeitos, é um tema para alguns prefeitos e para os staffs estaduais.

Novas ações de combate à corrupção

A procuradora-geral também criticou os chamados ‘editais viciados’, nos quais processos licitatórios são manipulados de forma fraudulenta.

‘Enquanto esse tipo de prática existir, isso estará na ‘ordem do dia’ do MP. Estamos finalizando a análise da Operação Mensageiro e vamos divulgar os dados ao fim do trabalho. Há também outras investigações em curso, que serão anunciadas no momento oportuno.”