A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o requerimento de urgência do projeto que propõe a retificação dos limites da APA da Baleia Franca. O texto foi aprovado por 279 votos favoráveis, 162 contrários, uma abstenção e um voto registrado pelo artigo 17, acelerando a tramitação da proposta.
A aprovação é resultado de mais de três anos de articulação liderada pela deputada federal Geovania de Sá, que defende a medida como uma solução para garantir segurança jurídica a milhares de famílias do Sul de Santa Catarina, sem comprometer a preservação ambiental.
Entre os deputados catarinenses, apenas Ana Paula Lima (PT) e Pedro Uczai (PT) votaram contra a urgência. Os demais parlamentares da bancada de Santa Catarina apoiaram a proposta.
“Essa é uma vitória importante de milhares de famílias que aguardam há anos por uma solução. Agora seguimos mobilizados para aprovar o mérito do projeto e garantir segurança jurídica para quem vive nessas áreas há décadas”, afirmou a deputada catarinense.