Durante a audiência pública para tratar do Universidade Gratuita, a Secretaria de Estado da Educação, Luciane Ceretta, apresentou dados que evidenciam a relevância do programas e do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) para o acesso e a permanência de estudantes carentes no ensino superior. Segundo a Secretária, do total de contemplados, 82% são estudantes que realizaram o ensino médio em escolas públicas estaduais. Atualmente, mais de 50 mil estudantes de instituições comunitárias e privadas catarinenses cursam a graduação com o apoio dos programas do Governo de Santa Catarina.

Outro dado importante citado por ela é o número de estudantes que conciliam a formação com uma jornada de trabalho. Entre todos os contemplados, 85% faz esse esforço duplo de estudar e trabalhar para garantir um futuro melhor na carreira.

“Estamos falando de programas de larga escala, de grande impacto social, que transformam vidas. Programas sonhados e construídos pelo nosso governador, Jorginho Mello, com o apoio desta Casa Legislativa, dos reitores e de estudantes, e com o olhar atento de órgãos como o TCE, que contribuíram desde sua concepção, para que ele fosse, de fato, um instrumento de inclusão para quem mais precisa: os jovens e adultos da escola pública, que talvez jamais imaginassem chegar à universidade”, destacou a secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta.

Em apenas dois anos, as iniciativas do Governo do Estado já contemplam 54% dos matriculados em cursos presenciais nas universidades comunitárias e 32% nas instituições de ensino superior privadas no estado. São alunos com renda média de R$ 2.256,40, no caso do Universidade Gratuita, e de R$ 2.022,78, no Fumdesc. O objetivo é garantir que esses estudantes tenham acesso ao ensino superior, chegando a mais 70 mil contemplados em 2026.

Grupo de trabalho para analisar sugestões

A Assembleia Legislativa deve criar um grupo de trabalho para avaliar as sugestões de alterações apresentadas ao Programa Universidade Gratuita e ao Fumdesc.

Principais sugestões e pontos debatidos

Na audiência, os participantes reconheceram a importância do Universidade Gratuita e do Fumdesc, mas defenderam alterações para aprimorá-los. Entre os pontos principais, mudanças no calendário para as inscrições do programa, padronização de documentação dos interessados, endividamento de alunos que teriam direito à bolsa, mas não a conquistaram, e aprimoramento dos sistemas de controle e fiscalização das bolsas, a fim de evitar inconsistências, como as apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).