A Justiça de Santa Catarina autorizou a continuidade da licitação do lote 4 da VIAMAR, permitindo a realização da sessão de abertura das propostas nesta segunda-feira. A decisão, assinada ontem à noite, pela juíza Gabriela Sailon de Souza, suspende os efeitos da determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) que impedia o avanço do procedimento após o recebimento das propostas.

O Projeto da VIAMAR prevê uma alternativa à BR-101 no Litoral Norte, com o objetivo de melhorar a mobilidade e a logística de uma das regiões de maior atividade econômica do estado.

O lote 4 compreende o trecho entre os entroncamentos com as rodovias SC-414 e SC-486, com aproximadamente 24,6 quilômetros. Segundo o Governo do Estado, o investimento estimado é de R$ 2,18 bilhões, incluindo a elaboração dos projetos e a execução das obras por meio de contratação integrada.

Na decisão, a magistrada considerou que os elementos apresentados pelo Tribunal de Contas que embasaram a suspensão do andamento do edital, não demonstravam a necessidade de paralisar a licitação enquanto os questionamentos técnicos são aprofundados. Também levou em conta as respostas, manifestações técnicas e estudos complementares apresentados pela administração estadual.

A juíza destacou que a própria decisão do TCE reconhecia a inexistência de contratação ou desembolso iminente. Ao avaliar os efeitos da interrupção, entendeu que a restrição, na extensão adotada, excedia o necessário para preservar a atividade de fiscalização naquele momento.

Com a liminar, a Concorrência Eletrônica nº 0098/2026 pode seguir suas etapas, inclusive julgamento, adjudicação e homologação, observadas as exigências legais e do edital.

Viamar

A VIAMAR virou assunto durante a campanha de 2026, em Santa Catarina. Em junho deste ano, o Governo do Estado lançou o edital de licitação da obra, em evento em Itajaí. O então pré-candidato a governador, João Rodrigues (PSD), disse, à época que o governo ‘não tinha o projeto da obra’. Jorginho Mello, governador e pré-candidato à reeleição respondeu e disse que ‘João era um falastrão’.