O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) definiu, na sessão do Pleno desta quarta-feira (24/9), por meio de sorteio eletrônico, o conselheiro-relator do Processo das Contas do Governador relativas ao exercício de 2026, a ser apreciado em 2027. 

O relator do processo será o responsável pela apresentação da proposta de parecer prévio sobre as finanças do Estado, durante sessão extraordinária do Plenário a ser realizada em 2027. Em 2026, serão apreciadas as contas relativas ao exercício financeiro de 2025, que têm o conselheiro Luiz Roberto Herbst como relator.   

A matéria contempla, além das contas do Executivo, as dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas, e consolida os resultados de receitas e despesas dos órgãos que integram a administração pública estadual. O parecer prévio do TCE/SC servirá de subsídio para o julgamento pela Assembleia Legislativa.    

Conforme disciplina o Regimento Interno do TCE/SC, o sorteio é feito na última sessão ordinária do mês de setembro do ano anterior ao exercício e contempla apenas os conselheiros. Neste ano, a eleição foi realizada por ferramenta eletrônica, desenvolvida pela Diretoria de Tecnologia da Informação do Tribunal (DTI).