A recusa do prefeito Clésio Salvaro (PSDB) em conceder a recuperação salarial dos servidores públicos, entre outros descontentamentos, levou os trabalhadores a declararem estado de greve nesta quinta-feira (06). O documento com a deliberação da assembleia realizada na noite de quarta-feira (05) foi protocolado por representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Criciúma e região (Siserp) no gabinete do Chefe do Executivo.
A reação da categoria foi pelo Projeto de Lei 038/2021 do Executivo que, sem diálogo com os funcionários, foi enviado pelo prefeito à Câmara de Vereadores sem alteração na remuneração recebida pelos servidores, inclusive sem o repasse dos índices de inflação. A administração embasa o documento na Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020 que prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.
Por outro lado os servidores contestam com pareceres do Tribunal de Contas da União reconhecendo a legalidade na concessão da reposição com índice da inflação. Os servidores marcaram nova assembleia para a próxima quarta-feira (12).
