O Governo de Município de Maracajá em parceria com o comércio local, por meio da de Lei N° 1287 de 28 de julho de 2021, institui o Programa Municipal de Incentivo à Valorização do Comércio, Indústria e Prestação de Serviços Locais: “Valoriza Maracajá”.
A campanha visa incentivar, conscientizar e mobilizar os consumidores sobre a importância de comprar no comércio local, e ainda contribuir com a educação fiscal e, ao mesmo tempo otimizar a arrecadação tributária do município, por meio de sorteios de prêmios, como estímulo a sociedade para exigência da nota fiscal quando da aquisição de bens ou mercadorias e contratação de serviços.
Para participar, têm validade as notas fiscais emitidas a partir de 1º de janeiro de 2021, na proporção de um cupom para R$ 50,00 em compras, em uma ou mais notas do comércio, indústria ou prestador de serviço local.
São válidas, também, as notas fiscais de produtores rurais inscritos em Maracajá, referentes à venda de produtos agrícolas para empresas, ou consumidores finais. A cada nota, ou soma de notas de produtor rural, que alcançar o valor de R$ 500,00 dará direito a um cupom para concorrer aos prêmios até dezembro de 2021.
A secretária de Administração e Finanças, Edilane Rocha Nicoleite, está à frente da campanha e explica que as trocas de notas por cupons ocorrem na sede da Prefeitura e a data dos sorteios já foi definida juntamente com a promulgação da Lei. “Os sorteios acontecerão na Prefeitura e será aberto ao público, sendo transmitido por meio das redes sociais, além de ser amplamente divulgado com antecedência em nossos canais de comunicação e impressa local”, explica.
Ela salienta que para dar ainda licitude a campanha, nos momento do sorteio deverão estar presentes o prefeito ou seu representante, representantes da Câmara de Vereadores, Secretários Municipais, representantes de entidades de classe e o público em geral. “Durante a campanha serão realizados quatro sorteios, sendo o primeiro no dia 30/09, no valor de R$ 1.000, 29/10 e 30/11 também de R$ 1.000 cada e para fechar o ano, em 28/12, um prêmio de R$ 2.000”, detalhou Edilane.
O prefeito Anibal Brambila acredita que haverá uma boa participação da comunidade. “A premiação é um incentivo para que os maracajaenses exijam a nota fiscal, pois esta atitude representa mais recursos para investirmos em obras e serviços no município”, finalizou.
