Em ato contrário à Reforma da Previdência pretendida pelo Governo do Estado de Santa Catarina, policiais civis, agentes do Departamento de Administração Prisional agentes do (Deap) e do Instituto Geral de Perícias (IGP), fecharam as pontes Pedro Ivo e a Colombo Salles, nesta terça-feira (20) em Florianópolis. A mobilização teve início após assembleia geral da categoria, em frente à Assembleia Legislativa, de onde após a deliberação da manifestação, os servidores da segurança pública, caminharam até às pontes. O trânsito ficou bloqueado, a partir das 15h30, por cerca de 1h.
Em termos gerais, a polícia civil pede igualdade no tratamento destinado aos policiais e bombeiros militares que não entraram na reforma. Segundo os servidores das forças de segurança civis, a pensão por morte, por exemplo, pela proposta prevê que o parceiro do policial receba 50% da pensão mais 10% por dependente, diferente de bombeiros e policiais militares cujas famílias tem direito pensão por morte integral. Outro ponto fortemente combatido pela categoria é a retirada da paridade (replicar salários dos policiais da ativa) e integralidade de salários na aposentadoria para aqueles que ingressaram na corporação após 2003.
Nesta quarta-feira (21) haverá nova rodada de discussões da classe com representantes do Governo de Santa Catarina. Os servidores públicos não descartam paralisação caso não haja evolução nas negociações.
Sobre a reforma:
A reforma proposta traz mudanças, por exemplo na idade mínima de aposentadoria: para homens sobe de 60 para 65 anos. Para mulheres de 55 para 62. No caso da segurança pública, que pelas regras atuais não tem idade mínima, passaria a ser de 55 anos.
A contribuição de 14%, que hoje é cobrada de todos os que estão na ativa e também dos aposentados e pensionistas que ganham acima de R$ 6.433,00, passará a ser cobrada dos inativos e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.
A pensão por morte de servidor também sofre mudanças. Pelas regras atuais, o beneficiário recebe o salário integral que o servidor recebia. Se for acima do teto, tem o acréscimo de 70% sobre o valor excedente.
A proposta altera para 50% do salário do servidor, mais 10% por dependente. E ainda cria uma a alíquota extraordinária, que vai de 1 a 4% para ativos, aposentados e pensionistas, que recebem acima de um salário mínimo. No caso dos ativos, vale para aqueles que ingressaram a partir de 31 de dezembro de 2003.
