Dep. Daniel Freitas (PSL – por enquanto), gravou vídeo com o Presidente Jair Bolsonaro (PL) falando sobre a Frente Parlamentar Mista do Carvão. Ocorre que algumas informações que ele destaca no vídeo não correspondem à realidade.
Então vamos às correções:
1 – O relator do projeto NÃO FOI o senador Jorginho Mello. O relator do projeto no Senado foi o senador Veneziano Vital do Rêgo. Jorginho Mello fez apenas a leitura do parecer, no dia 12 de dezembro, quando Veneziano não pode comparecer à sessão. Já na Câmara dos Deputados a relatoria ficou a cargo da deputada federal Geovânia de Sá (PSDB).
2 – No dia 13 de dezembro de 2021 quando o projeto foi votado na Câmara do Deputados, o deputado Daniel Freitas NÂO esteve presente na sessão.
3 – De quem é de fato o projeto? O projeto inicial é do senador Espiridião Amin (Progressistas) e era referente à uma política de auxílio ao setor de energia elétrica. O deputado federal Ricardo Guidi (PSD) aproveitou o gancho e apresentou uma emenda para beneficiar o setor carbonífero, já que uma coisa tinha a ver com a outra.
Depois disso, a união de forças de outras lideranças políticas do sul auxiliou para que o projeto fosse aprovado e sancionado pelo presidente.
Das informações que constam no vídeo, de fato, Daniel Freitas é sim o Presidente da Frente Parlamentar Mista em Apoio ao Carvão Mineral. Porém, é justo destacar que sua participação na aprovação do PL 712/19 foi diferente do que foi amplamente divulgado.
Saiba mais sobre o projeto aprovado
Sancionada lei com emenda do deputado federal Ricardo Guidi que garante continuidade do Setor Carbonífero até 2040. A proposta do parlamentar criará um programa de Transição Energética Justa (TEJ), pioneiro no Brasil.
O Setor Carbonífero no Sul de Santa Catarina inicia o ano com uma excelente notícia: a sanção da Lei Nº 14.299, neste dia 5 de janeiro de 2022, que conta com a emenda do deputado federal Ricardo Guidi, garantindo a continuidade da atividade do carvão até 2040, anteriormente garantida somente até 2027.
A proposta de Guidi é pioneira no Brasil, criando o programa de Transição Energética Justa (TEJ), para a exploração do carvão de forma responsável e sustentável. “É uma conquista pela qual estamos trabalhando há muitos anos e temos certeza do quanto irá beneficiar muitas pessoas. Com essa emenda conseguimos assegurar mais de 20 mil empregos diretos e indiretos, garantir a movimentação econômica de R$6 bilhões/ano em 15 municípios da região, além da recuperação ambiental de áreas degradadas no passado”, colocou Guidi
O presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan comemorou mais essa vitória. “Essa lei passa previsibilidade e tranquilidade aos trabalhadores da cadeia produtiva do carvão e quem dela depende, criando condições para atrair novos investimentos para uma economia de baixo carbono no estado”, frisou.
Aprovado no Congresso Nacional, em dezembro do ano passado, o projeto inicial é de autoria do senador Esperidião Amin e teve relatoria na Câmara Federal da deputada Geovânia de Sá PSDB).
