Menos papel: projeto de lei de Nícola Martins quer diminuir uso de papéis

21/09/2022

Projeto de lei do vereador Nícola Martins desobriga comerciante de imprimir papelada
Licenças, alvarás e informes poderão ser apresentados por QR Code ou tecnologia NFC

Está tramitando na Câmara de Vereadores de Criciúma projeto de lei de autoria do vereador Nícola Martins (PSDB) que desobriga os comerciantes a apresentarem de forma física os documentos obrigatórios, tais como quadros de licenças e alvarás. Até mesmo o exemplar do Código de Defesa do Consumidor poderá ser apresentado de forma digital. “São tantas leis obrigando o empresário a isso ou aquilo que precisamos encontrar formas de facilitar a vida deles”, explica Nícola.

Esses documentos poderão ser digitalizados, colocados em aplicativos de nuvem, como o Google Drive, por exemplo, e apresentados aos clientes em forma de QR Code ou tecnologia NFC (cartões digitais). “O empresário continuará cumprindo com a lei, mas sem precisar todo ano comprar um novo exemplar de livro, fazer novos quadros ou imprimir mais e mais papeis”, completa o vereador.

O projeto deverá ser aprovado pela Câmara nas próximas semanas e depois segue para sanção do prefeito Clésio Salvaro. A íntegra da proposta está disponível em:

https://www.camaracriciuma.sc.gov.br/documento/projeto-pl-97-2022-127315.

Vereador Nícola Martins. Foto: assessoria câmara de vereadores
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