Manifestação dos servidores em Criciúma e a possibilidade de nova paralisação

18/05/2021

Os trabalhadores da saúde municipal de Criciúma devem retornar imediatamente às atividades, assim como os postos de trabalho de todos os prédios públicos municipais devem ser liberados sob pena de multa diária, que pode chegar a R$ 80 mil, ao Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma em caso de descumprimento. A determinação é do Juiz Pedro Aujor Furtado Junior que concedeu liminar à prefeitura de Criciúma no final da tarde desta terça-feira (18) após paralisação dos servidores deflagrada no início da manhã. A reação da categoria, que em assembleia entrou em estado de greve na semana passada, foi pelo Projeto de Lei 038/2021 do Executivo que, sem diálogo com os funcionários, foi enviado pelo prefeito Clésio Salvaro (PSDB) à Câmara de Vereadores sem alteração na remuneração recebida pelos servidores, inclusive sem o repasse dos índices de inflação.

Em nota oficial, o município justifica o pedido da liminar amparado na Lei Complementar 173 de 27 de maio de 2020 que prevê que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública. “O município encontra-se de pés e mãos atados no que concerne à possibilidade de reajustar, rever, aumentar ou provocar qualquer acréscimo aos vencimentos dos servidores municipais.”, afirmou o magistrado na decisão. “Não é o momento de se abandonar postos de saúde, muito menos de tomar a atitude infantil de impedir o acesso de trabalhadores aos seus postos de trabalho ou o ainda mais pueril trancamento de pátios de máquinas, situações em nada justificáveis e que nutrem um sentimento de perda da própria população contribuinte. Não é para isso que servem movimentos de reivindicação em uma sociedade livre, plena e madura. Repito, impõe-se estabelecer a maturidade com a compreensão dos fatos como eles se apresentam, o que obriga a que se advirta ao Sindicato que reivindique o que entender que lhe seja justo (mesmo ao arrepio da lei), mas que não prejudique a população ou mesmo quem quer que deseje prosseguir nas suas funções”, complementou.

Ao sindicato a multa que pode somar R$ 80 mil, é de R$ 50 mil referente ao descumprimento ao retorno de, pelo menos, 90% dos servidores da saúde responsáveis pela vacinação e R$ 30 mil pela desobediência de liberação dos postos de trabalho nos prédios públicos municipais.

Novas manifestações

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Criciúma, Jucélia Vargas, manifestou-se no fim da tarde e declarou que as mobilizações da categoria vão continuar até que as solicitações sejam atendidas pelo governo municipal. “Quinta-feira teremos reunião no sindicato pra deliberar as próximas ações que podem ser já no próximo sábado. Não se descarta a paralisação por tempo determinado de alguns setores”, disparou.

A sindicalista relatou que o movimento desta terça-feira (18) ocorreu dentro da normalidade. A exceção foi o princípio de tumulto registrado no pátio de máquinas da prefeitura envolvendo o secretário de obras, Tita Beloli que, segundo Vargas, tentou convencer os servidores a encerrar a manifestação e voltar ao trabalho. O desentendimento, segundo a presidente do Siserp, ocorreu pois a paralisação de hoje havia sido decidida em assembleia e, portanto, era um direito dos servidores.

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