Finalmente, a oferta e contratação de empréstimos ou financiamentos para aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica vai ser proibida em Santa Catarina. O projeto de lei do deputado Luiz Fernando Vampiro, que trata dessa matéria, foi aprovado na quarta-feira, 6, na Assembleia Legislativa pelos deputados. Segundo Vampiro, esse tipo de contratação desrespeita os direitos do consumidor. “Não são poucos os relatos de contratação equivocada de empréstimos por aposentados e pensionistas, que resulta em processos judiciais e prejuízos para os envolvidos. É mais proteção para essas pessoas!”, destaca.
A proposta passará pela votação da Redação Final antes de seguir para sanção ou veto do Poder Executivo.
