O Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na sessão desta quarta (05), por unanimidade, o Projeto de Lei de n. 0316.7/2020, de autoria do Deputado Jessé Lopes.
A proposição, que agora aguarda sanção pela Governadora do Estado, reconhece como essenciais as atividades do setor de feiras científicas e expositivas e do setor de eventos, permitindo sua realização mesmo em período de calamidade.
O projeto ainda assegura aos organizadores o direito de utilizar, no mínimo, 50% da capacidade dos espaços empregados para as atividades, limitando a imposição de restrições por parte do Governo do Estado.
O Deputado Jessé defendeu a aprovação do projeto com a finalidade de conceder segurança jurídica aos trabalhadores do setor, além de garantir o seu retorno às atividades.
“É hora de começarmos a olhar para esse setor que foi um dos mais prejudicados durante a pandemia. Estão sendo liberados casamentos, aniversários. Qual a diferença para as feiras e eventos?”, afirmou o autor. Segundo ele, mais de 400 empregos diretos e indiretos já foram fechados em função da pandemia.
A iniciativa é a primeira proposição aprovada pelo Parlamento Catarinense com o objetivo de autorizar a retomada de serviços do setor de eventos pagos.
