No portal da Câmara dos Deputados, a Lei de Diretrizes Orçamentárias é descrita assim:
“A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.”
Para o ano que vem, parece que uma das prioridades do Governo, será a verba usada em campanha política. R$ 5,7 bilhões é o valor previsto em orçamento para ser destinado ao Fundo Especial de Financiamento de Campanha, conhecido como fundo eleitoral.
O valor é destinado para custear as campanhas eleitorais, já que para alcançar toda a população de um país do tamanho do Brasil, o investimento não é baixo. Em tese, o valor deveria servir para que a campanha pudesse ser disputada quase em pé de igualdade entre pequenos e grandes partidos, uma forma de fomentar a democracia. Grandes partidos costumam ter uma estrutura maior e, desta forma, acabam mantendo-se no poder com maior número de eleitos. Importante ressaltar que uma das formas de cálculo do Fundo Eleitoral tem a ver com a representatividade de cada partido na Câmara. Quem elegeu a maior bancada, fica com a fatia maior do bolo.
O Fundo Eleitoral foi criado em 2017, após o STF ter proibido doações de empresas para campanhas, para evitar desvios ou lavagem de dinheiro. Em 2018, por exemplo, o valor do Fundo foi de R$ 1.8 bilhão e em 2020, R$ 2 bilhões foram usados em campanhas. Agora, esse o valor deve triplicar.
A votação da LDO com toda previsão orçamentária para o próximo ano, incluindo a verba do Fundão (que ficou conhecido assim pelos valores altos), ocorreu nesta quinta-feira (15).
Os deputados federais do Sul, Daniel Freitas, Geovânia de Sá e Ricardo Guidi votaram a favor da LDO. Os três eles se manifestaram via áudio e argumentaram que a votação sobre o aumento do fundo foi “simbólica”.
“O governo encaminha para a Câmara o orçamento (LDO) onde tem todas as políticas públicas definidas e nesse orçamento também estava o fundo eleitoral, porém a votação do fundo eleitoral foi simbólica. O que significa? Que os deputados não têm a oportunidade de colocar o seu voto individual. O voto é feito em conjunto. Saliento a importância de voltarmos ao trabalho presencial. Porque aí conseguimos fazer um debate ao vivo, consistente. Não tivemos essa oportunidade”, disse a deputada federal Geovânia de Sá (PSDB).
Já o deputado federal Daniel Freitas (PSL), definiu como “um absurdo pagar santinho de político com dinheiro público”. Freitas disse ainda que “votaria naquela sessão de maneira contrária ao fundo, se a votação acontecesse pois, de fato, não aconteceu. Foi feita de maneira simbólica. Uma manobra da oposição. Quem votou contra a LDO foi a oposição”, declarou.
Ricardo Guidi, deputado federal pelo PSD, disse que foi “um aumento descabido, exagerado, num momento de crise”.
Jorginho entrou no grupo
O voto – ou a falta dele – dos senadores de Santa Catarina também não passou batido.
É que o senador Dário Berger (MDB), votou favorável. Já os senadores Espiridião Amim (PP) e Jorginho Mello (PL), se abstiveram de votar. Nas redes sociais, Jorginho Mello foi bastante cobrado sobre o assunto. Ele estava no Senado e participou durante o dia da CPI, mas quando chegou a hora da votação para o aumento do fundão ele se esquivou, com sua posição o projeto foi aprovado.
Procurado, o senador Jorginho Mello (PL), respondeu via assessoria de imprensa:
“Ontem o senador Jorginho Mello esteve empenhado nas questões da CPI da Covid, da qual é membro titular. Portanto, esteve ausente da votação da matéria. Porém, afirma que se estivesse presente na votação, votaria contrário ao aumento do fundo eleitoral.”
Placar da Câmara dos Deputados
Angela Amin (PP-SC) -votou Sim
Carlos Chiodini (MDB-SC) – (NÃO VOTOU)
Carmen Zanotto (Cidadania-SC) -votou Não
Caroline de Toni (PSL-SC) -votou Sim
Celso Maldaner (MDB-SC) -votou Sim
Coronel Armando (PSL-SC) -votou Sim
Daniel Freitas (PSL-SC) -votou Sim
Darci de Matos (PSD-SC) -votou Sim
Fabio Schiochet (PSL-SC) -votou Sim
Geovania de Sá (PSDB-SC) -votou Sim
Gilson Marques (Novo-SC) -votou Não
Hélio Costa (Republican-SC) -votou Sim
Pedro Uczai (PT-SC) -votou Não
Ricardo Guidi (PSD-SC) -votou Sim
Rodrigo Coelho (PSB-SC) -votou Não
Rogério Peninha (MDB-SC) -votou Sim
Uma das possibilidades para os que votam a favor da LDO e se disseram contrários ao fundo, sendo que, votando SIM, o fundão entraria no pacote, seria ter votado NÃO, para exigir a retirada da emenda que previa o aumento.
O partido Novo chegou a propor a exclusão do projeto o aumento do fundão, mas a modificação foi rejeitada em votação simbólica – (que é quando não ficam registrados os votos com os nomes de cada parlamentar).
Foram 278 votos a favor, 145 contra e 1 abstenção. Agora o Congresso entra em recesso parlamentar, entre 18 e 31 de julho.
Paradoxalmente, o partido que o governo mais odeia e diz combater, o Partido dos Trabalhadores, é o segundo partido que mais vai receber verba. Caso aprovada, pularia de R$ 200 milhões (em 2020) para R$ 595 milhões (em 2022). Perderia somente para o PSL. O partido que elegeu Bolsonaro e do qual ele já desfiliou, receberia R$ 595,9 milhões (em 2020 recebeu R$ 199,4 mi). Para que seja aprovado, falta ser sancionado pelo Presidente da República, lembrando que o texto inicial foi enviado ao parlamento, pelo Governo.
Tal qual ocorre na série de grande sucesso na Netflix, Stranger Things, existe um mundo invertido em Brasília. E ele sempre aparece quando que se apagam as luzes.
*para ouvir a declaração completa de cada um dos três parlamentares do Sul, acesse o instagram @magastopassoli.
