Por maioria de votos, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na tarde desta quarta-feira (8), os dois projetos de lei (PLs) que autorizam a liberação de mais R$ 115 milhões dos cofres do Estado para obras em rodovias federais. Os PLs 328/2021 e 329/2021, que foram encaminhados pelo Poder Executivo na semana passada, seguem para a sanção do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido).
As propostas liberam mais R$ 100 milhões para a duplicação da BR-470 e R$ 15 milhões para a conclusão da pavimentação da BR-285, no trecho da Serra da Rocinha, no Sul do estado. O PL 328/2021 altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023. No caso da BR-470, a matéria atualiza a previsão de investimentos de R$ 200 milhões para R$ 300 milhões. Para a BR-285, o PL insere a previsão de R$ 15 milhões para a obra.
Já o PL 329/2021 modifica lei aprovada no primeiro semestre pela Assembleia Legislativa que autorizou a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para viabilizar a destinação de R$ 350 milhões para obras em rodovias federais, sendo R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e R$ 50 milhões para a BR-280. O PL acrescenta a esses montantes os R$ 100 milhões adicionais à BR-470 e os R$ 15 milhões para a Serra da Rocinha.
O líder do Governo na Alesc, José Milton Scheffer (PP), classificou como a aprovação dos projetos como um dia histórico e elogiou a celeridade na tramitação das matérias. Ele destacou que a conclusão das obras na BR-285 vai resultar em um aumento expressivo do escoamento de cargas pelo Porto de Imbituba. “O governo federal precisa olhar para o nosso estado como um parceiro, que gera recursos mas que também tem grandes demandas”, disse.
Contrários
Dois deputados se manifestaram contra a aprovação dos projetos. Jessé Lopes (PSL) afirmou que Santa Catarina manda muitos impostos para Brasília e não recebe o retorno devido. “Não acho justo que o dinheiro dos catarinenses vá para fazer obras que não são de responsabilidade do Estado”, disse.
Bruno Souza afirmou que não havia motivos para se comemorar. Ele afirmou que o governo federal, historicamente, não devolve os recursos que Santa Catarina manda para a União. “Isso só acontece porque Santa Catarina é desimportante no nosso pacto federativo, somos politicamente desimportantes. Deixamos de investir naquilo que seria demanda de Santa Catarina. Isso é lamentável.”
