PLs de autoria do parlamentar tramitam na Alesc
Três projetos de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL-SC) foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Segundo o deputado, os projetos de lei visam barrar o ativismo judicial no Estado.
O PL 94/2020 assegura o direito do exercício integral e regular das atividades comerciais do ramo alimentício. O projeto busca garantir que bares, restaurantes, pubs, etc. possam continuar abertos e gerando renda mesmo quando a atividade for impedida pelo Poder Executivo.
O PL 356/2020 proíbe a “linguagem neutra” na grade curricular, materiais didáticos e comunicados de escolas públicas e privadas de Santa Catarina. O parlamentar considera que o projeto é essencial para salvaguardar a essência da língua portuguesa e prevenir uma desconstrução social de cunho ideológico em SC.
Na mesma linha do anterior, o PL 11.1/2019 busca o fim da ideologia de gênero em Santa Catarina, alterando o termo “orientação sexual”, previsto no artigo 164, IV, para: “prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, com esclarecimentos sobre métodos contraceptivos.” O projeto visa a prevenção da sexualização precoce através de uma doutrinação ideológica de jovens e crianças.
“O meio político é muito usado para alavancar pautas ideológicas que não condizem com a vontade popular. Normalmente, essas pautas apenas aderem à vontade de pequenos grupos militantes e ideológicos que querem tomar o poder pelas vias culturais. Nossa proposta é pensar na vontade do povo catarinense e barrar essa usurpação política”, pontuou Lopes.
Os projetos seguem em tramitação na Casa e aguardam eventual votação em plenário.
Uma resposta
Mais uma vez o deputado Jessé Lopes está de parabéns.