Os vereadores aprovaram na Sessão desta terça-feira (21) o Projeto do Executivo 86/2021 que autoriza o Governo Municipal a instituir o Vale Livro para alunos e profissionais da Educação Infantil e Ensino Fundamental do município utilizarem na Feira do Livro de Criciúma.
Conforme o PE, o Vale Livro será pessoal e intransferível, com valor de R$10 para alunos e R$30 para profissionais da Educação e não poderá ser revertido em dinheiro antes do uso. Após o uso do Vale, o feirante terá o prazo de 10 dias úteis para apresentar o cartão na Secretaria Municipal de Educação, para conversão em dinheiro.
