Os vereadores envolvidos com a Comissão Especial Temporária de Revisão Legislativa da Câmara se reunirão com a União das Associações de Bairros de Criciúma (UABC) e instituições beneficentes do município, nessa terça-feira (18). Os convidados falaram sobre as demandas que vêm em suas áreas dentro do serviço público municipal.
“Hoje temos que criar um projeto de lei para cada entidade que visa o título de Utilidade Pública, sendo que já existe um registro e se a entidade não atende os requisitos ela sai da lista e perde os direitos. Então essa lei se torna desnecessária para fazer o controle nesse sentido”, comentou Pedro Antônio Cadó Costa, representante da UABC.
O vereador Zairo Casagrande (PDT) citou as dificuldades das entidades com as cobranças. “As taxas têm que ser analisadas. A taxa de lixo, por exemplo, é cobrada pelo tamanho da instituição e não pela quantidade de lixo gerado, é uma ótima oportunidade para essa comissão gerar algo nesse sentido, para que a cobrança dessas taxas fique mais justa, pelo lixo produzido”, comentou.
As limitações do trabalho legislativo são postas em pauta pelo vereador Salésio Lima (PSD). “O vereador não tem autonomia para isenção, mas unidos procuraremos o prefeito para tentar essa isenção. Às vezes criamos a expectativa aqui e não conseguimos cumprir, o que gera custo tem que ser feito com o Executivo”, pontuou.
O presidente da comissão, o vereador Nícola Martins (PSDB) comandou a reunião que também contou com a participação de Gislaine Vieira, coordenadora administrativa da Abadeus; Adriano Boaroli, diretor executivo da Afasc; Rosa Maria Santinoni, diretora; e Patrícia, assistente Social, na Apae; José Hélio de Luca, presidente do Asilo São Vicente de Paulo; Silvia Zanette diretora executiva do Bairro da Juventude; Maria Inês Conti , presidente do Instituto Diomício Freitas; Rindalta de Oliveira, secretaria da JudeCri, Jucelane Marques, diretora executiva do Nossa Casa; e Andréia Zomer presidente da UABC.
Na próxima terça-feira (25) a Comissão Especial Temporária de Revisão Legislativa da Câmara contará com a participação de Entidades Estaduais.