Os vereadores de Criciúma aprovaram, na sessão desta terça-feira (28), o Projeto do Executivo 87/2021 que remodela o auxílio-atleta para atletas que representam o município em modalidades olímpicas, paraolímpicas ou não olímpicas.
Segundo o projeto, o valor recebido pelos atletas será em até 12 parcelas e levará em consideração uma série de fatores, como resultados, treinamentos, frequência e avaliação técnica. O valor de despesa por ano não poderá exceder R$ 650 mil, reajustados anualmente por índice de inflação. Vale ressaltar que a concessão do auxílio não gera vínculo empregatício entre os atletas e Município.
Poderão participar, conforme o PE, competidores vinculados a alguma entidade de prática desportiva, paradesportiva ou entidade de administração desportiva da respectiva modalidade, entre outros pré-requisitos.
O Projeto do Executivo pode ser conferido na íntegra através do link:
