O Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, deve sancionar nos próximos dias as novas regras de aposentadoria dos servidores públicos estaduais. A Assembleia Legislativa de Santa Catarina, aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira, a PEC 5/2021 e o PLC/10/2021 que estabelecem modificações na previdência do funcionalismo estadual. Os projetos foram aprovados em primeiro e segundo turno
As propostas foram aprovadas conforme a emenda substitutiva global apresentada pelo Poder Executivo na semana passada, que acatou 30 das 73 emendas apresentadas pelos parlamentares. Entre os pontos principais, estão as mudanças nas idades para a aposentadoria, as novas regras de transição, a nova fórmula de cálculo para a pensão por morte e a redução da isenção para o pagamento da contribuição previdenciária por parte de aposentados e pensionistas.
A PEC 5/2021 foi aprovada por 30 votos a 9 em primeiro turno, e 29 votos a 8 no segundo turno. O deputado Ricardo Alba (PSL) apresentou requerimento para votação de um destaque à PEC, mas o pedido foi rejeitado por maioria de votos. O parlamentar propunha alterações na redação do artigo que trata da concessão de abono de permanência ao servidor que já tem condições de se aposentar, mas ainda segue em atividade.
Já o PLC 10/2021 teve, em primeiro turno 28 votos sim e 9 não. Em segundo turno, a votação foi de 28 votos a 8. Os deputados tentaram, durante a discussão do projeto, alterar pontos da reforma, mas todos os pedidos foram rejeitados.
