O Parlamento aprovou o PL 132/2019, de autoria da deputada Paulinha (sem partido), que concede pensão para a gestação múltipla.
Aprovado por maioria dos votos em Plenário, o projeto altera a lei estadual que trata da concessão de pensões para famílias carentes cujas mães tiveram gestação múltipla de três ou mais filhos. E passa de 12 para 14 anos a idade limite para o recebimento da pensão pelos beneficiários.
“É inegável que o nascimento de um filho é um motivo de felicidade sem comparação, mas também é compreensível que em casos de gestação múltipla com três ou mais crianças, sobretudo nas famílias economicamente vulneráveis, além do impacto emocional, o fato agrava ainda mais a sua condição econômica”, disse a deputada.
Para ela, estender o benefício até os 14 anos de idade é uma medida que terá impacto positivo, sobretudo para a formação da cidadania desses indivíduos. “Essa idade de quatorze anos corresponde à idade mínima em que a pessoa poderá começar a prover seu sustento, mesmo que parcialmente, no âmbito do Programa Jovem Aprendiz.”
