Ação inédita no país é promulgada pelo TRE-SC

11/04/2022

A primeira decisão promulgada por um Tribunal Eleitoral nos casos que tratam sobre a fusão entre o DEM e PSL, que criou o União Brasil ocorreu na tarde desta segunda-feira (11), por videoconferência. A advogada e especialista em legislação eleitoral, Dra. Gabriela Schelp, fez a sustentação oral da ação movida pelo vereador Manoel Rozeng, de Criciúma e que resultou na decisão inédita no país. A decisão confirmou a liminar concedida anteriormente, reconhecendo que as desfiliações do União Brasil são por justa causa, assim os vereadores deixam o partido sem risco de perder suas cadeiras no legislativo. O União Brasil ainda poderá recorrer da decisão.

Dra. Gabriela Schelp durante sustentação oral da sessão por videoconferência na tarde desta quarta
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